Condições gerais de utilização da plataforma Ferryscanner

Conteúdo

Condições gerais de utilização da plataforma Ferryscanner

Quem somos
Utilização da plataforma Ferryscanner
Definições
A tua relação contratual com Ferryscanner
Direitos do utilizador
Obrigações do utilizador
Direitos da empresa – Exoneração de responsabilidade
Reserva de serviços de viagem – Ferryscanner como intermediário de reserva
Alterações ou cancelamentos de serviços de viagem
Encargos e pagamentos
Lei aplicável, jurisdição e outros termos
Direitos de propriedade intelectual

Termos especiais de utilização da plataforma Ferryscanner

1. Quem somos

Ferryscanner é um portal online que oferece bilhetes de ferry para destinos fantásticos em todo o mundo, através do seu sítio Web www.ferryscanner.com e da aplicação Ferryscanner®, disponível para dispositivos iOS e Android.

Especificamente, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à empresa Ferryscanner.com EOOD (doravante “Ferryscanner” ou “a Empresa”), que opera a Plataforma Ferryscanner que foi criada em 2018 e rapidamente evoluiu para um dos principais fornecedores de serviços de viagens online na Europa. A nossa Empresa está constituída de acordo com as leis da Bulgária (Sofia European Trade Centre, Building D, Fl. 1, 115 М Tsarigradsko Shose Blvd. 1784 Sofia Bulgária, sob o número de registo 207364084) e opera como uma agência de viagens licenciada e autorizada pelo Ministério do Turismo da Bulgária (número de licença PK-01-8348).

2. Utilização da plataforma Ferryscanner

O acesso e a utilização da Plataforma Ferryscanner são regidos pelas presentes condições gerais de utilização (doravante “Condições Gerais de Utilização“) descritas abaixo, bem como pela Política de Privacidade.

Lê atentamente estes termos antes de utilizares a nossa Plataforma e os nossos Serviços, uma vez que o acesso e a utilização dos mesmos constituem a compreensão total e a aceitação incondicional das presentes Condições Gerais de Utilização. Em certos casos, podem aplicar-se termos específicos a serviços individuais (“Termos de Utilização Especiais“) ou a termos de terceiros, como os dos Fornecedores. Estes ser-te-ão comunicados, quando aplicável, e terás a oportunidade de aceitar ou recusar explicitamente tais termos.

Estas Condições Gerais de Utilização, juntamente com quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis a serviços individuais, definem os direitos e obrigações da Empresa para contigo, bem como os teus direitos e obrigações enquanto Utilizador e cliente da Empresa. Aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade. Ao utilizar Ferryscanner, reconhece que compreende totalmente, aceita incondicionalmente e concorda com estes Termos Gerais de Utilização e quaisquer Termos Especiais de Utilização aplicáveis. Se não concordares com estes termos, no todo ou em parte, pedimos-te que deixes de utilizar o Ferryscanner. A aceitação destes Termos constitui um acordo juridicamente vinculativo que rege a nossa relação.

Como condição para a utilização da Plataforma, garantes que: (i) tens capacidade jurídica para assumir obrigações vinculativas, (ii) utilizarás a Plataforma em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização, (iii) Utilizarás a Plataforma apenas para efetuar reservas legais, para ti próprio ou em nome de um terceiro que te tenha autorizado a agir em seu nome, (iv) informarás os terceiros para quem fazes reservas sobre as presentes Condições Gerais de Utilização, quaisquer Condições Especiais aplicáveis e todas as regras e restrições relevantes, (v) todas as informações que forneces na Plataforma são exactas e completas, (vi) se mantiveres uma Conta de Utilizador na Plataforma, és responsável por salvaguardar os detalhes da tua conta e por garantir que todas as actividades da tua conta são autorizadas, quer sejam realizadas por ti ou por outros.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o acesso à Plataforma e aos Serviços que oferecemos a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violações destes Termos de Utilização. Uma vez que o Ferryscanner funciona como um intermediário para os serviços de viagem descritos acima, os Utilizadores devem também rever os Termos de Utilização dos respectivos Fornecedores de Serviços. Estes termos podem incluir informações importantes sobre os serviços facilitados através da nossa mediação (por exemplo, relativamente à possibilidade de modificar uma reserva, itinerários programados, processos de reembolso, etc.) e são aplicáveis à tua relação com o Fornecedor de Serviços. Por outras palavras, para além destas Condições Gerais de Utilização e de quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis de Ferryscanner, os termos e condições do respetivo Fornecedor de Serviços também regem a tua relação com eles.

3. Definições

Plataforma: Refere-se ao sítio Web www.ferryscanner.com, aos seus subdomínios e à aplicação móvel Ferryscanner® para dispositivos iOS e Android.
Utilizador, Cliente, tu, seu: Estes termos referem-se ao utilizador da Plataforma que a visita, faz uma Reserva ou utiliza os nossos Serviços.
Produto, serviço: Um produto ou serviço oferecido através da Plataforma, como a reserva de um bilhete para um meio de transporte.
Fornecedor ou prestador de serviços de viagem: A Companhia de Ferry e/ou qualquer terceiro fornecedor de serviços ou produtos disponíveis para compra ou reserva na Plataforma. Celebra um contrato com este Prestador através da Plataforma e este é responsável pela prestação do serviço ou produto específico.
Reserva: Qualquer encomenda de Produtos ou Serviços efectuada através da Plataforma, que seja confirmada e aceite por nós. A aceitação ocorre assim que recebermos o pagamento relevante da tua parte e receberes um e-mail de confirmação para esse efeito.

4. A tua relação contratual com Ferryscanner

Como uma agência de viagens licenciada, Ferryscanner actua como um intermediário entre os Utilizadores e os Fornecedores para oferecer e gerir vários Produtos e Serviços de viagem através da Plataforma. Para a compra de qualquer Produto ou Serviço não fornecido diretamente por Ferryscanner, é necessária a aceitação dos termos estabelecidos pelo Fornecedor do Produto ou Serviço (por exemplo, a companhia de ferry que opera a rota) e é estabelecida uma relação contratual entre ti e o Fornecedor.

Os termos estabelecidos por estes Fornecedores podem incluir disposições relativas a condições de embarque, cancelamentos, alterações de reservas, itinerários programados, reembolsos (se aplicável) e outras restrições. Recomendamos que revejas cuidadosamente os Termos de Utilização do respetivo Fornecedor antes de efectuares qualquer Reserva.

5. Direitos do utilizador

Como Utilizador da Plataforma Ferryscanner, pode, de acordo com os termos que regem o funcionamento da Plataforma, utilizar todas as suas funcionalidades com o objetivo de aceder aos serviços que lhe são fornecidos pelos Fornecedores de Serviços.

Na tua qualidade de Utilizador e de consumidor, conservas todos os outros direitos concedidos pela legislação nacional e europeia.

Note-se que os utilizadores não dispõem do direito de rescisão previsto no artigo 57.º da lei relativa à proteção dos consumidores (que transpõe a Diretiva 2013/11/UE), que exclui os serviços de transporte de passageiros do âmbito de aplicação da lei.

Em qualquer caso, qualquer litígio que possa surgir entre nós pode ser resolvido de forma amigável através da plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia e das entidades certificadas de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) aí enumeradas, tal como previsto na Diretiva 2013/11/UE relativa à resolução alternativa de litígios de consumo (por exemplo, autoridades nacionais de defesa do consumidor).

6. Obrigações do utilizador

Como Utilizador, é obrigado a utilizar a Plataforma Ferryscanner de acordo com a lei aplicável, estes Termos Gerais de Utilização, quaisquer Termos Especiais de Utilização aplicáveis e a Política de Privacidade, tal como se aplicam em qualquer momento.

Ao utilizar Ferryscanner, confirma explicitamente que cumpre as condições de utilização da aplicação, conforme descrito na Secção 2 acima. Ao introduzir qualquer informação (seja ela própria ou em nome de terceiros), declara-nos que está autorizado a fornecer essa informação (por exemplo, a informação diz respeito a si ou a terceiros que o autorizaram a agir em seu nome). És o único responsável pelo conteúdo, veracidade e exatidão das informações fornecidas.

A utilização de Ferryscanner para quaisquer actividades ilegais contra a Empresa ou terceiros é estritamente proibida (como, por exemplo, publicar comentários difamatórios ou imprecisos sobre a Empresa ou terceiros, ou efetuar pagamentos através de Ferryscanner utilizando a conta de um terceiro sem a sua autorização). É estritamente proibida a utilização do Ferryscanner para fins enganosos, fraudulentos e/ou especulativos que perturbem o seu funcionamento normal ou para outros fins que não os descritos nas presentes Condições Gerais de Utilização e/ou quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis.

Os utilizadores devem respeitar e abster-se de violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa (incluindo direitos de autor e direitos de propriedade industrial) em Ferryscanner. Isto inclui abster-se de acções que violem estes direitos, tais como a exploração não autorizada ou a imitação de Ferryscanner.

Os utilizadores são também aconselhados a ler atentamente e a cumprir os Termos de Utilização dos respectivos Fornecedores de Serviços a cujos serviços acedem através de Ferryscanner. Os utilizadores são responsáveis pelo cumprimento das condições estabelecidas por cada Prestador de Serviços (por exemplo, horários de embarque especificados pelas companhias de ferry).

7. Direitos da empresa – Exoneração de responsabilidade

A Empresa reserva-se o direito de excluir Utilizadores que ajam ilegalmente ou em violação dos Termos e de rejeitar quaisquer pedidos de Utilizadores feitos a Ferryscanner (por exemplo, um pedido de Reserva) em casos de não conformidade com os Termos Gerais de Utilização e/ou quaisquer Termos Especiais de Utilização aplicáveis de Ferryscanner.

A Empresa tem o direito de proteger os seus direitos de propriedade intelectual associados a Ferryscanner através de todos os meios legais. É estritamente proibida qualquer cópia, distribuição, transferência, modificação, revenda, criação de trabalhos derivados ou qualquer ação que induza o público em erro relativamente ao proprietário legítimo de Ferryscanner.

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos Gerais de Utilização e/ou quaisquer Termos Especiais de Utilização aplicáveis de Ferryscanner a qualquer momento sem aviso prévio ao Utilizador, desde que: (a) tais modificações sejam incorporadas em Ferryscanner e tornadas acessíveis aos Utilizadores, e (b) se apliquem prospectivamente a partir do momento em que são integradas em Ferryscanner.

Como intermediário, a Empresa não assume qualquer responsabilidade pela prestação incorrecta de serviços por parte dos Fornecedores de Serviços ou pela sua incapacidade de prestar tais serviços, apesar do teu comportamento legal. Além disso, a Empresa não é responsável pelas informações fornecidas pelos Prestadores de Serviços através de Ferryscanner, uma vez que a Empresa não controla essas informações. Por exemplo, a Empresa não se responsabiliza por alterações de horários, atrasos ou cancelamentos de itinerários ou outros serviços e produtos de viagem fornecidos pelos respectivos Fornecedores de Serviços. Em caso de indisponibilidade de um serviço selecionado e pago, ou em caso de prestação incorrecta do serviço devido a erro, omissão, violação ou recusa, a única parte responsável é o Fornecedor de Serviços. Se a prestação inadequada do serviço resultar em ferimentos, morte, danos materiais ou outros danos (tais como atrasos), a única parte responsável pela indemnização é o Prestador de Serviços.

A Empresa não se responsabiliza pelos documentos de viagem (passaportes, vistos, cartões de desconto, etc.) que te são exigidos para a realização de uma viagem. A posse e a exatidão dos documentos de viagem necessários são da responsabilidade do passageiro. Por conseguinte, recomendamos que cumpras as condições de utilização do respetivo prestador de serviços.

A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer outros sítios Web ligados ou referenciados na Plataforma e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados por esses sítios Web. As ligações a outros websites são fornecidas apenas para conveniência dos Utilizadores de Ferryscanner.

8. Reserva de serviços de viagem – Ferryscanner como intermediário de reserva

Ao preencher os campos relevantes no formulário de reserva de Ferryscanner, o Utilizador autoriza expressamente Ferryscanner a agir como um intermediário para facilitar a prestação de serviços de viagem pelo Prestador de Serviços. Um pedido de Reserva preenchido e pago é vinculativo para o Utilizador em todas as circunstâncias.

Confirmação da reserva: Assim que tiveres preenchido os campos obrigatórios na Plataforma com informações exactas e verdadeiras, e o teu pagamento tiver sido processado com sucesso, receberás um e-mail de confirmação com a referência da tua reserva e todos os detalhes relevantes.

Recolha de bilhetes electrónicos e físicos: Após a confirmação da tua Reserva, enviar-te-emos, juntamente com o e-mail de confirmação, um link para fazeres o check-in e emitires o teu bilhete (“Bilhete Eletrónico” ou“e-ticket“) ou o próprio Bilhete Eletrónico, dependendo da política do respetivo Prestador. Na maioria dos casos, os bilhetes de ferry são emitidos em formato eletrónico (e-tickets) e podem ser apresentados antes do embarque através de um dispositivo eletrónico que suporte a tecnologia necessária. É importante rever o teu bilhete eletrónico, uma vez que contém informações essenciais sobre a tua viagem e o processo de check-in. Se for fornecido um bilhete eletrónico, não é necessário obter um bilhete físico.

Se os bilhetes electrónicos não forem aceites pelo fornecedor escolhido, será emitido um bilhete físico. Nesses casos, ou se pedires especificamente um bilhete físico, podes levantá-lo nos agentes centrais ou nos escritórios do Prestador (companhia de ferry), ou pode ser enviado para o teu endereço especificado através de um serviço de correio, mediante pedido. Neste caso, aplica-se o custo do serviço de correio.

Se optares pela entrega através de um serviço de correio, aplicam-se os termos e condições do serviço de correio. A Empresa não é responsável pela exatidão dos dados fornecidos por ti. Se estiveres ausente no momento da entrega ou se o endereço fornecido for incorreto, impedindo a entrega, os bilhetes serão devolvidos aos nossos escritórios centrais em Atenas, Grécia, caso em que deverás solicitar uma nova entrega, suportando o custo adicional do segundo envio.

Casos especiais

Combinações de rotas: Tem em atenção que a combinação de rotas não constitui uma venda agrupada de bilhetes de ferry, quer se trate de serviços prestados pelo mesmo fornecedor ou por fornecedores diferentes. Cada bilhete é vendido separadamente. Os utilizadores que seleccionem combinações de rotas com destinos intermédios são os únicos responsáveis por garantir a conclusão bem sucedida da viagem combinada e por escolher os tempos de ligação adequados, de acordo com os termos de cada Prestador de Serviços. Uma vez que Ferryscanner actua apenas como intermediário, não assumimos qualquer responsabilidade por alterações às tuas reservas, tais como atrasos, alterações de horários ou cancelamentos, que resultem na impossibilidade de concluir a viagem combinada.

Assentos adjacentes: Ao efetuar a reserva através da Plataforma, não é possível selecionar lugares adjacentes ou específicos, uma vez que os Fornecedores (companhias de ferry) não fornecem um plano de lugares. No entanto, a Plataforma tenta alocar passageiros com a mesma reserva em assentos adjacentes, embora isso não possa ser garantido. Se quiseres garantir lugares adjacentes e o fornecedor oferecer um plano de lugares, podes completar a tua reserva através do nosso serviço de chat ou em qualquer um dos nossos escritórios com a assistência do nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

Descontos: A plataforma dá-te acesso aos descontos de base oferecidos pelos fornecedores. Para beneficiar de descontos específicos (por exemplo, descontos para estudantes ou famílias numerosas) ou de ofertas promocionais dos prestadores que não estejam disponíveis na plataforma, podes contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do chat ou reservar bilhetes diretamente nos nossos escritórios centrais em Atenas, Grécia.

Ofertas do fornecedor: Quaisquer ofertas dos Fornecedores de Serviços apresentadas na Plataforma durante o processo de reserva são válidas apenas se permanecerem disponíveis no momento da emissão dos bilhetes. Os Fornecedores podem revogar as ofertas a seu critério entre o momento da Reserva e a emissão do bilhete. Ferryscanner não é responsável se os Fornecedores alterarem ou retirarem as suas ofertas durante este período.

9. Alterações ou cancelamentos de serviços de viagem

A possibilidade de alterar ou cancelar um bilhete de ferry, viagem ou outro produto ou serviço de viagem, bem como quaisquer custos associados, são regidos pelos termos de utilização do respetivo Fornecedor de Serviços (por exemplo, a companhia de ferry). Recomendamos que revejas e cumpras estes termos, uma vez que são essenciais para obteres o serviço de viagem pretendido. Para tua conveniência, a nossa Empresa fornece um resumo dos termos aplicáveis e das políticas de cancelamento ou modificação do Prestador durante o processo de reserva. No entanto, enquanto intermediário, a nossa Empresa não tem qualquer influência sobre as condições de utilização estabelecidas pelos Prestadores de Serviços e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade por questões regidas por estas condições. Por exemplo, quaisquer custos incorridos por alterações ou cancelamentos de serviços de viagem que já tenhas selecionado são determinados pelas condições de utilização do Prestador de Serviços.

Se desejares cancelar ou fazer qualquer outra alteração depois de completares a tua Reserva e comprares o teu bilhete, será cobrada pela nossa Empresa uma Taxa de Serviço de 3 euros (ou o equivalente na moeda da tua Reserva) por bilhete. A possibilidade de alterar ou cancelar um bilhete de ferry, juntamente com os termos que regem essas acções, está sujeita às condições estabelecidas pelo respetivo Fornecedor de Serviços (a companhia de ferry), sobre as quais não temos qualquer controlo. Quaisquer custos adicionais resultantes de uma alteração ou cancelamento, conforme estipulado pelos termos do Fornecedor de Serviços, serão da tua exclusiva responsabilidade.

Em caso de cancelamento ou alteração, contacta a nossa equipa de apoio ao cliente o mais rapidamente possível através do chat. A Empresa não cobra uma taxa de serviço se o Utilizador modificar ou cancelar a sua Reserva diretamente através da secção Gerir a minha Reserva.

Para proporcionar maior flexibilidade aos nossos Utilizadores relativamente a cancelamentos ou alterações, a Empresa oferece o “Serviço de Bilhetes Flexíveis” (doravante designadopor “FLEXI“). As Condições Especiais de Utilização do serviço FLEXI são fornecidas em pormenor durante o processo de reserva e podem também ser consultadas abaixo.

10. Encargos e pagamentos

Os preços apresentados nos campos relevantes do formulário de reserva de Ferryscanner são finais e incluem o custo do serviço ou produto de viagem, bem como todos os impostos e taxas aplicáveis. Os preços dos serviços/produtos de viagem são determinados pelo respetivo Fornecedor de Serviços e comunicados a Ferryscanner juntamente com quaisquer impostos e taxas aplicáveis. Ferryscanner não assume qualquer responsabilidade pela determinação ou modificação destes preços.

Pelos nossos serviços de intermediação na reserva de bilhetes de ferry em teu nome, podemos impor uma taxa (“Taxa de Serviço“). O montante total da transação, que consiste no preço do bilhete e na sua repartição (incluindo a Taxa de Serviço, se aplicável), será apresentado na Plataforma antes de confirmares a tua Reserva e será documentado no recibo ou fatura relevante. Em caso de cancelamento de uma Reserva, a Taxa de Serviço não é reembolsável.

Métodos de pagamento: Os pagamentos só podem ser efectuados utilizando os métodos indicados na Plataforma. Não são aceites outros métodos de pagamento. Os bilhetes não serão transferidos para o Utilizador até que o pagamento seja concluído com sucesso. A Empresa procederá à reserva do bilhete de ferry ou de outros serviços oferecidos apenas após o pagamento bem sucedido. Se o pagamento for concluído, mas a reserva do serviço não puder ser finalizada devido a problemas técnicos ou indisponibilidade no momento do pagamento, a Empresa reverterá imediatamente a transação e reembolsará o valor cobrado na íntegra. A libertação ou devolução final dos fundos pelo banco do Utilizador ocorre normalmente no prazo de 3 a 7 dias úteis, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer encargos bancários adicionais.

Pagamentos em prestações: Se optares por pagar em prestações, será aplicada uma taxa de juro adicional ao preço final. Em caso de anulação da Reserva, as taxas de juro não são reembolsáveis e o reembolso será efectuado em prestações iguais correspondentes às escolhidas durante a Reserva.

Faturação: Dentro de um prazo razoável após a conclusão do pagamento e a confirmação da Reserva, receberás os documentos da transação legal (recibo ou fatura) no endereço de e-mail introduzido durante a Reserva, desde que os tenhas solicitado.

Taxas de serviço: Se pretenderes cancelar ou efetuar quaisquer alterações após a conclusão da Reserva, será aplicada uma taxa (“Taxa de Serviço“) de 3 € (ou o equivalente na moeda da Reserva) por bilhete. A possibilidade de alterar ou cancelar um bilhete de ferry, bem como os termos aplicáveis, são determinados pelas políticas do respetivo Prestador, sobre as quais não temos qualquer influência. Quaisquer custos adicionais resultantes dos termos do Fornecedor no caso de uma alteração ou cancelamento da Reserva serão da tua exclusiva responsabilidade. Em caso de cancelamento, as taxas de envio dos bilhetes físicos não serão reembolsadas.

Para serviços adicionais e respectivos encargos, consulta as Condições Particulares de cada serviço, que recomendamos que revejas cuidadosamente. Estas condições são sempre apresentadas ao Utilizador durante o processo de Reserva e na sua conclusão.

Transacções em moedas estrangeiras: A Plataforma permite transacções em várias moedas. Não somos responsáveis por quaisquer encargos relacionados com taxas de câmbio aplicáveis ou taxas impostas pelo teu banco ou por Fornecedores terceiros, nem por quaisquer encargos adicionais por transacções em moedas diferentes da cobrada pelo emissor do teu cartão.

11. Lei aplicável, jurisdição e outros termos

As presentes Condições Gerais de Utilização e quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis, conforme alteradas periodicamente, são regidas e interpretadas de acordo com a legislação búlgara. Em caso de litígio entre ti e a Empresa relativamente a questões relacionadas com as presentes Condições Gerais de Utilização, quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis ou a tua utilização de Ferryscanner, os tribunais de Sófia, Bulgária, terão jurisdição exclusiva.

As Condições Gerais de Utilização e quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis estão disponíveis em várias línguas. Em caso de questões interpretativas, prevalece a versão inglesa (ferryscanner.com/en/privacy-policy) das Condições Gerais de Utilização e de quaisquer Condições Especiais de Utilização aplicáveis.

FerryscannerA nossa empresa, enquanto agência de viagens que actua como intermediária na procura e reserva de bilhetes de ferry, não assume quaisquer obrigações ou responsabilidades para além das impostas por lei. Em todos os casos, esforçamo-nos por fornecer o mais elevado nível de serviço e proteger os teus direitos na medida do possível. É da tua responsabilidade manteres-te informado e cumprires os Termos e diretrizes aplicáveis das companhias de ferry, de outros Fornecedores de Serviços e das autoridades, em particular no que diz respeito às condições de embarque de passageiros e veículos, horas de partida e outros assuntos relevantes. Além disso, és responsável pelo cumprimento das leis de imigração aplicáveis, pela obtenção e apresentação de qualquer documentação ou autorização necessária, etc. É da tua obrigação confirmar as horas de partida com a companhia de ferry ou com a autoridade portuária relevante, uma vez que podem ocorrer atrasos, alterações ou cancelamentos do teu horário devido a condições meteorológicas adversas, elevado tráfego de passageiros ou veículos nos portos, greves ou outros eventos de força maior.

No caso de cancelamentos ou alterações dos horários dos ferries (por exemplo, portas de embarque, horas de partida ou chegada, etc.) que ocorram após a conclusão da sua Reserva, não podemos fornecer-lhe informações actualizadas. Por conseguinte, aconselhamos-te a acompanhar os anúncios dos Fornecedores de Serviços e das autoridades e a contactar a respectiva companhia de ferry ou um dos seus agentes centrais para te manteres informado sobre essas alterações. Faremos todos os esforços para o notificar prontamente sobre quaisquer alterações significativas à sua Reserva, desde que recebamos informações atempadas do respetivo Prestador antes da partida programada.

12. Direitos de propriedade intelectual

A marca Ferryscanner, enquanto marca registada, o nome de domínio ferryscanner.com, enquanto nome de domínio registado, e todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, elementos de design, marcas comerciais de terceiros e outros materiais, são propriedade intelectual da nossa Empresa ou dos seus parceiros. Os direitos de autor associados a estes elementos pertencem aos seus legítimos proprietários e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O direito de utilização da Plataforma não concede aos Utilizadores quaisquer direitos ou licenças de utilização de quaisquer elementos de propriedade intelectual para além do necessário para a utilização pessoal e não comercial da Plataforma, em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização.

Termos especiais de utilização da plataforma Ferryscanner

1. FLEXI

Os presentes Termos e Condições FLEXI aplicam-se e regem a utilização do serviço opcional FLEXI do Ferryscanner, que concede aos clientes a opção de modificar ou cancelar as suas reservas, sujeito aos termos e condições específicos descritos abaixo.

1.1 Política de cancelamento do FLEXI

Os clientes podem cancelar as suas reservas até 48 horas antes da hora de partida prevista e receber um reembolso de 100% do valor da reserva.

1.2 Política de alteração do FLEXI

Pelo menos 48 horas antes da partida programada, os clientes podem submeter um pedido de modificação ao Apoio ao Cliente de Ferryscannerpara alterações à sua reserva, incluindo alterações à Data e Hora, Rota, detalhes dos Passageiros e do Veículo e a Companhia de Ferry selecionada.

Os clientes só são obrigados a pagar qualquer diferença de preço que possa ocorrer por parte da companhia de ferry, entre o preço da nova viagem e o da viagem original (se aplicável).

Não será efectuado qualquer reembolso por alterações que resultem numa viagem mais barata.

O pedido de alteração deve ser apresentado pelo menos 24 horas antes da data prevista para o início da nova viagem.

A disponibilidade está sujeita a confirmação e o novo itinerário só é considerado concluído após a receção da confirmação por correio eletrónico.

As viagens reservadas mediante modificação utilizando o serviço FLEXI não são reembolsáveis e não podem ser alteradas.

1.3 Utilização do FLEXI

O FLEXI só pode ser utilizado uma vez por reserva para cancelamento ou alteração.

O FLEXI pode ser aplicado a todos os passageiros e viagens da reserva ou seletivamente a passageiros ou viagens específicos.

1.4 Reembolsos

Os reembolsos serão emitidos aos clientes que utilizem o mesmo método de pagamento da transação original.

Para todas as transacções de reembolso, o tempo de processamento está sujeito às políticas e procedimentos da respectiva instituição bancária. Os clientes são informados de que o prazo para o reembolso pode variar e é determinado pelas políticas da sua instituição financeira associada.

1.5 Não há encargos ou taxas adicionais pela utilização do FLEXI:

Ferryscanner não impõe quaisquer taxas de cancelamento ou alteração para a utilização do serviço FLEXI.

O serviço FLEXI em si não é reembolsável. Em casos de força maior, em que as alterações ou cancelamentos estejam fora do controlo do cliente, este recebe um reembolso total (ou seja, o montante total, incluindo o custo do bilhete, o custo do serviço FLEXI e quaisquer suplementos, etc.).

1.6 Natureza dos termos e condições do FLEXI

Estes Termos e Condições do FLEXI são complementares e devem ser lidos em conjunto com os Termos e Condições Gerais do Ferryscanner. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e os Termos Gerais de Utilização, os termos que são específicos do serviço FLEXI devem prevalecer para questões relacionadas com o serviço FLEXI, enquanto os Termos Gerais de Utilização devem reger todos os outros aspectos do acordo. Ao utilizares o serviço FLEXI, concordas que tanto os Termos Gerais de Utilização como estes Termos se aplicam concomitantemente, constituindo em conjunto o acordo completo entre nós.

Ferryscanner reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições do FLEXI sem aviso prévio e os clientes são aconselhados a revê-los periodicamente.

2. Proteção contra o cancelamento

Estes Termos Especiais aplicam-se e regem a utilização do serviço opcional de Proteção de Cancelamento de Ferryscanner, descrevendo os Termos, Condições e Exclusões que se aplicam a este serviço. Em caso de incumprimento, podemos recusar cobrir as tuas reivindicações, no todo ou em parte.

2.1 Definições

As palavras ou expressões listadas abaixo têm os significados descritos abaixo.

Doença – Incidente súbito para o qual o tratamento é essencial para manter a vida e/ou para aliviar a dor, o sofrimento ou as lesões.

Ferimento acidental – Ferimento corporal causado exclusivamente de forma violenta, acidental e por meios externos e visíveis e que constitui a causa exclusiva de morte ou de incapacidade permanente total ou parcial.

Tu /Teu/ Tu próprio – significa o titular do bilhete que também adquiriu a proteção de cancelamento juntamente com o seu bilhete.

Médico – Um médico qualificado registado num organismo profissional reconhecido. Um médico não pode ser tu nem um membro da tua família direta.

Família imediata – O teu marido, a tua mulher, o teu parceiro registado (se a legislação do teu país ou Estado de acolhimento considerar as parcerias registadas como equivalentes ao casamento), o teu irmão ou irmã, os teus pais ou sogros, os teus filhos (ou os do teu cônjuge).

Gravidez normal – Sintomas que normalmente acompanham a gravidez (incluindo a gravidez múltipla) e que são geralmente de natureza menor e/ou temporária (por exemplo, enjoos matinais, fadiga, etc.) que não representam um risco médico para a mãe ou o bebé.

Condição médica pré-existente – Qualquer doença, enfermidade ou lesão (diagnosticada ou não) na data da reserva.

Bilhete – Um bilhete autorizado que foi comprado a nós.

Nós / nos / nosso – O significado atribuído nos Termos Gerais de Utilização da Plataforma Ferryscanner.

Incidente – a doença súbita ou lesão acidental (conforme definido acima) causada a ti ou a um membro da tua família imediata.

Sinistro: Qualquer ato súbito, acidental, imprevisto e não intencional da tua parte e/ou da tua família direta, cujas consequências prejudiciais estão cobertas pela política de proteção contra o cancelamento e que podem dar-te a ti ou à tua família direta (consoante o caso) o direito ao reembolso do teu bilhete.

2.2 Condições gerais

Deves
- Não ter conhecimento de qualquer facto material, assunto ou circunstância, no momento em que a Proteção de Cancelamento é adquirida, que possa dar origem a uma reclamação.
- Toma todas as precauções razoáveis para evitar ou reduzir qualquer sinistro.
Salvo acordo em contrário:
- A língua dos documentos e de todas as comunicações relacionadas com os mesmos será o inglês.
- Todos os casos que possam surgir relativamente à Proteção de Cancelamento e ao reembolso de acordo com estes termos e condições, incluindo a negociação e a execução, serão regidos pela lei búlgara, e tu e nós concordamos em submeter-nos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Bulgária.

2.3 Duração da proteção de cancelamento

A Proteção de Cancelamento aplica-se apenas aos bilhetes de ferry para os quais essa cobertura foi adquirida e entra em vigor a partir do momento em que a compra é efectuada (e a taxa correspondente é paga) e expira após a conclusão do check-in/embarque no primeiro ponto de partida.

2.4 Quando é que a Proteção de Cancelamento é válida

1. A proteção contra cancelamento só é válida quando a taxa do serviço tiver sido paga e a tua reserva tiver sido confirmada.
2. A proteção de cancelamento aplica-se se for apresentado um atestado médico válido para a data de viagem em causa e se for documentada uma relação familiar imediata.

2.5 O que reembolsamos

A Proteção de Cancelamento dá-te o direito a um reembolso do bilhete que pagaste, mas que não utilizaste, em caso de doença aguda e grave, lesão acidental súbita ou morte súbita que te afecte a ti ou a um membro da tua família imediata e que te impeça ou torne irrazoável a realização da tua viagem.
Reembolsaremos o custo dos teus bilhetes se não puderes realizar a tua viagem por uma das seguintes razões:
- Doença súbita ou lesão acidental, confirmada por um médico hospitalar, ocorrida a ti ou a um membro da tua família direta, durante o período entre a data de compra do bilhete e a data da viagem, que exija hospitalização, desde que o período de hospitalização ou o período de recuperação pós-hospitalização (conforme prescrito pelo médico hospitalar) exceda a data da viagem. O serviço acima mencionado é oferecido: (i) em caso de lesão acidental para todas as idades, e (ii) em caso de doença súbita apenas se tu ou o teu familiar direto tiverem menos de 70 anos de idade.
- O cancelamento em resultado de complicações graves devidas à gravidez, que ocorram antes da 36ª semana de gravidez, está coberto.
- Morte de ti ou de um membro da tua família imediata devido a doença súbita ou ferimento/acidente com efeito imediato nos voos programados.
- Se existir mais do que uma causa para o pedido, a primeira das causas apresentadas e justificadas deve ser utilizada como causa.
A proteção contra cancelamento cobre apenas o preço de compra do bilhete, incluindo a taxa de serviço, as taxas de bagagem e de lugar.
A proteção contra o cancelamento não cobre compras suplementares, como hotéis, aluguer de automóveis, etc.

2.6 O que não reembolsamos

Não efectuaremos o reembolso se:
- Uma doença ou morte é o resultado de uma deterioração de um estado de saúde pré-existente e/ou de uma doença crónica que se pode esperar que ocorra durante o período de cobertura da Proteção de Cancelamento.
- Uma doença ou a morte é causada por uma cirurgia, uma mudança de tratamento ou medicação para uma condição médica pré-existente.
- Antes da reserva da viagem de ferry, foi planeado um exame, tratamento e/ou internamento hospitalar.
- Os sintomas que acompanham uma gravidez normal, de natureza ligeira e/ou temporária (como os enjoos matinais e a fadiga), que não representam um risco médico para a mãe ou para o bebé, incluindo uma combinação de sintomas ligeiros, são a única razão pela qual estás impedida de viajar.
- A tua viagem de ferry é cancelada, abandonada, adiada, reduzida ou transferida.
- Decide não efetuar a sua viagem de ferry ou é impedido de viajar por um motivo que não esteja incluído nas presentes Condições de Proteção contra o Cancelamento.
- Ao apresentar um pedido de reembolso, não podes fornecer documentos que atestem o motivo do cancelamento, como um relatório médico de doença e/ou lesão acidental, etc.
- Não podes participar na viagem devido a:
  - Qualquer consequência de guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (quer a guerra seja declarada ou não), guerra civil, rebelião, revoluções, insurreição, poder militar ou usurpado, motim, comoção civil, greves, lockout, terrorismo, intenção maliciosa ou vandalismo, confisco ou nacionalização de ou requisição ou destruição ou danos à propriedade por ou sob a ordem de qualquer governo ou autoridade pública ou local.
  - Qualquer catástrofe natural (tais como alguns dos seguintes fenómenos naturais: terramotos e maremotos, inundações extraordinárias (incluindo o abatimento do mar), erupções vulcânicas, tempestades ciclónicas atípicas (incluindo ventos extraordinários com velocidade superior a 135 km/h), tornados, incêndios e tempestades com fenómenos meteorológicos caracterizados por alterações significativas da atmosfera, raios de eletricidade, trovões, relâmpagos, vento e chuva intensa, neve ou granizo).
  - Um surto de uma doença contagiosa e o Governo ou qualquer agência que actue em nome do Governo tenha imposto uma proibição de viajar. o Qualquer epidemia de doenças como, entre outras, SARS, Covid, gripe aviária, tuberculose, febres hemorrágicas (incluindo Ébola e Marburgo), meningite, sarampo, papeira ou rubéola.
  - O evento é uma pandemia de gripe e a Organização Mundial de Saúde elevou o nível de ameaça para a “Fase 5”.
  - Fazes um pedido falso ou fraudulento e/ou apoias um pedido de reembolso com documentos, dispositivos ou declarações falsos ou fraudulentos.
  - A causa de pedir é qualquer ato intencionalmente perpetrado por ti e/ou pela tua família imediata, como um ato de má conduta, autolesão ou suicídio, imprudência, negligência grave ou ato de crime.
  - A causa do sinistro é qualquer acidente que se produza enquanto estiveres sob a influência de bebidas alcoólicas, drogas, estupefacientes, psicotrópicos, estimulantes ou quaisquer outras substâncias que lhes sejam análogas.
Não pagarás:
- A taxa que te foi cobrada pela aquisição da Proteção de Cancelamento; uma vez adquirida a proteção, a taxa relacionada com a mesma não é reembolsável.
- Para despesas de viagem ou associadas (exceto se as despesas de viagem estiverem incluídas no preço total de compra do bilhete), ou qualquer perda que não seja o preço de compra (incluindo a taxa de serviço) do bilhete.
- Quaisquer custos em que incorras para apresentar ou fornecer provas para apoiar o teu pedido de reembolso.

2.7 Procedimento de reclamação e reembolso

Deves notificar-nos da ocorrência de um sinistro, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou chat, anexando os documentos que comprovem a causa do cancelamento da viagem e a documentação relevante relacionada com a mesma, a fim de receber instruções para o procedimento de reembolso, num prazo máximo de trinta (30) dias após a data da viagem.
Se houver mais do que uma causa para o pedido, será considerada como causa a primeira das causas apresentadas e justificadas pelos documentos fornecidos.

2.8 Documentos a fornecer em caso de reclamação

Para teres direito ao reembolso, é necessário e essencial que nos forneças documentos que comprovem a causa do cancelamento da viagem e a documentação relevante relacionada com a mesma.
Dependendo da natureza do teu pedido, tens de fornecer, a expensas tuas, os seguintes elementos:
- Documentos que comprovem o incidente/causa do sinistro, tais como o boletim de admissão hospitalar, a certidão de óbito ou uma confirmação do médico do hospital que trata o doente, indicando a data em que o evento ocorreu, a causa, o diagnóstico exato, os antecedentes médicos relativos, o tratamento prescrito e o facto de este estado de saúde não permitir que o doente ou os seus familiares viajem na data marcada. Estes documentos devem incluir a data em que o evento ocorreu, a causa, o diagnóstico, os registos ou antecedentes anteriores e o tratamento prescrito.
- Qualquer prova adicional razoável que te seja pedida.
Se a anulação se dever a um incidente sofrido por um familiar direto, deve ser apresentado um documento que comprove a relação entre ti e esse familiar (uma certidão de nascimento/filiação familiar para cada uma das partes envolvidas).
Todos os documentos devem ser recebidos no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data em que a reclamação nos foi notificada.

2.9 Reembolso

O reembolso será efectuado no prazo de trinta (30) dias a contar da receção da prova completa e satisfatória da nossa obrigação de reembolso em conformidade com as presentes condições e a partir do momento em que seja possível determinar o montante do reembolso.
O reembolso será efectuado para o número do cartão de crédito que foi utilizado para a compra da Proteção de Cancelamento. Se a Proteção de Cancelamento tiver sido adquirida por outros meios de pagamento, ser-te-á pedido que nos forneças dados bancários válidos.

2.10. Cancela a tua compra

Tens o direito de cancelar a Proteção de Cancelamento, no prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que a data de partida seja, pelo menos, 14 dias antes. Em caso de cancelamento, o processo de reembolso demora normalmente até 15 dias úteis após a data de cancelamento. No entanto, devido aos procedimentos bancários, o montante correspondente pode demorar mais 7 a 10 dias a aparecer no teu extrato bancário.

3. Ferryscanner’s Best Price Guarantee

A nossa Garantia do melhor preço garante que, se encontrar o preço do bilhete de ferry mais barato noutro sítio Web no prazo de 48 horas após a reserva connosco, reembolsaremos a diferença de preço, sujeita aos seguintes Termos e condições:

3.1 Critérios de elegibilidade

O bilhete com preço mais baixo deve ser para a mesma companhia de ferry, rota, data de viagem, hora de partida, tipo de bilhete e dados dos passageiros (incluindo o tipo de veículo, se aplicável), excluindo a taxa de serviço (se aplicável).

Tens de apresentar a tua reclamação através de uma conversa connosco no prazo de 48 horas após teres efectuado a tua reserva em Ferryscanner.

Tens de apresentar prova do preço mais baixo (por exemplo, uma captura de ecrã com carimbo de data/hora ou uma ligação URL direta que mostre a tarifa mais baixa, incluindo todas as taxas, impostos e encargos de serviço aplicáveis). A oferta de preço mais baixo ainda deve poder ser reservada quando analisada por Ferryscanner.

Certifica-te de que forneces o teu número de confirmação de reserva Ferryscanner.

3.2 Exclusões

A Garantia do melhor preço não se aplica a:

Bilhetes com desconto obtidos através de promoções de tempo limitado (como ofertas de “última hora”), programas de fidelidade, descontos para membros, códigos de cupão, prémios de referência noutros sítios Web ou preços flutuantes que variam em função da disponibilidade ou da procura, que são fixados pelas companhias de ferry.

Preços de sítios Web que só revelam a companhia de ferry ou os pormenores do bilhete depois de a reserva ser feita.

Bilhetes associados a outros serviços, como o alojamento ou o aluguer de automóveis (ofertas organizadas).

Reclamações em que as diferenças de preço se devem a taxas de conversão de moeda ou taxas de câmbio.

Preços resultantes de falhas técnicas ou erros noutros sítios Web.

3.3. Análise do pedido de indemnização e processo de reembolso

Ferryscanner verificará o teu pedido e notificar-te-á do resultado no prazo de 72 horas. Os reembolsos aprovados serão processados no prazo de 12 dias úteis.

Ferryscanner reserva-se o direito de recusar pedidos que não cumpram os critérios de elegibilidade ou que não tenham provas suficientes.

O reembolso será efectuado através do método de pagamento original utilizado para a reserva.

Só pode ser efectuado um reembolso por reserva.

3.4. Alterações de política

Ferryscanner reserva-se o direito de modificar ou terminar a Garantia do melhor preço em qualquer altura sem aviso prévio.

Estas Condições Gerais e quaisquer Condições Especiais aplicáveis podem ser alteradas à nossa discrição sem aviso prévio e serão publicadas na secção relevante da Plataforma para informação do Utilizador. Recomendamos que revejas os Termos de Utilização regularmente.

Precisas de ajuda? Conversa connosco

Welcome aboard!